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NUMERO TITULO
125/2020 Lei Complementar nº 125/2020

Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Ladário/MS pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

Publicado
124/2020 Lei Complementar nº 124/2020

“Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”.

Publicado
123/2020 Lei Complementar nº 123/2020

“Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”

Publicado
122/2020 Lei Complementar nº 122/2020

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Publicado
121/2020 Lei Complementar n° 121/2020

Estabelece o parâmetro de aplicação das multas descritas no Código de Posturas do Município.

Publicado
120/2019 Lei Complementar nº 120/2019

Dispõe sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação, em regime especial, instituído no art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Publicado
118/2019 Lei Complementar nº 118/2019

Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do Artigo 121 da seção VIII da Lei Complementar nº 49/2010.

Publicado
117/2019 Lei Complementar nº 117/2019

Altera a Lei Complementar nº 78 de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ladário e dá outras providencias.

Publicado
115/2019 Lei complementar nº 115/2019

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providências.

Publicado
79/2015 Lei Complementar n° 79

Lei Complementar n° 79

Publicado
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