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125/2020
Lei Complementar nº 125/2020
Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Ladário/MS pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.
Publicado
124/2020
Lei Complementar nº 124/2020
“Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”.
Publicado
123/2020
Lei Complementar nº 123/2020
“Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”
Publicado
122/2020
Lei Complementar nº 122/2020
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado
121/2020
Lei Complementar n° 121/2020
Estabelece o parâmetro de aplicação das multas descritas no Código de Posturas do Município.
Publicado
120/2019
Lei Complementar nº 120/2019
Dispõe sobre o pagamento do Auxílio-Alimentação, em regime especial, instituído no art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Publicado
118/2019
Lei Complementar nº 118/2019
Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do Artigo 121 da seção VIII da Lei Complementar nº 49/2010.
Publicado
117/2019
Lei Complementar nº 117/2019
Altera a Lei Complementar nº 78 de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ladário e dá outras providencias.
Publicado
115/2019
Lei complementar nº 115/2019
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providências.
Publicado
79/2015
Lei Complementar n° 79
Lei Complementar n° 79
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