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NUMERO TITULO
129/2020 Lei Complementar n° 129/2020

regime Dispõe sobre especial, o aos pagamento servidores do do Quadro auxílio-alimentação, de Pessoal emdo Poder (incluindo Executivo, adicionais, que gratificações, possuírem horas rendimento extras, brutoentre outras outros) de até providências. R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), e dá outras providências.

Publicado
128/2020 Lei Complementar n° 128/2020

Autoriza o Poder Executivo Mmúcipal a fornecer cestas de natal a servidores ativos para o final do exercício 2020. 

Publicado
127/2020 Lei Complementar n° 127/2020

Inclui acréscimo de atividades e parâmetro para aplicação das multas descritas no Código de Posturas do Município como forma de combate ao COVID-19, e da outras providências. 

Publicado
126/2020 Lei Complementar n° 126/2020

Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade em grau máximo aos Servidores Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ladário que estejam prestando Serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus, (COVID-19). 

Publicado
125/2020 Lei Complementar nº 125/2020

Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Ladário/MS pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.

Publicado
124/2020 Lei Complementar nº 124/2020

“Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”.

Publicado
123/2020 Lei Complementar nº 123/2020

“Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”

Publicado
122/2020 Lei Complementar nº 122/2020

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Publicado
121/2020 Lei Complementar n° 121/2020

Estabelece o parâmetro de aplicação das multas descritas no Código de Posturas do Município.

Publicado