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NUMERO TITULO
1103/2022 Lei n° 1.103/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário-MS, e dá outras Providências. 

Publicado
1101/2022 Lei n° 1.101/2022

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do Alvará de Funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte que aderir a esse Programa. 

Publicado
1100/2022 Lei n° 1.100/2022

Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta Floresta I, de MORIACYR GOMES DE A VELLAR e dá outras providências". 

Publicado
1099/2022 Lei n° 1.099/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. 

Publicado
1097/2022 Lei n° 1.097/2022

Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências. 

Publicado
1096/2022 Lei n° 1.096/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros de professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede publica municipal e insitituições privadas, instaladas no municipio de Ladário.

Publicado
1095/2022 Lei n° 1.095/2022

Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. 

Publicado
1094/2021 Lei n° 1.094/2021

Altera a redação do artigo 1°, caput da Lei Municipal n° 1001/2017, que autoriza o poder executivo municipal a fornecer cestas de natal a servidores públicos do município de Lactário e dá outras providências. 

Publicado
1091/2021 Lei n° 1.091/2021

Fixa o quantum do valor de pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças transitadas em julgado em face do Município de Lactário, nos termos do § 3° do art. 100 e art. 87, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos das Constituição Federal e dá outras providências. 

Publicado
1088/2021 Lei n° 1.088/2021

Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva Vereador Domingos Sálvio de Arruda e dá outras providências. 

Publicado
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