Publicações

Ano:
2022
Número:
1095
Tipo:
Leis Ordinárias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
Lei n° 1.095/2022
Descrição:

Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental. 

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