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NUMERO TITULO
1/2020 Lei nº 1.052/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do Município de Ladário - MS, e dá outras Providências.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.053/2020

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº 1.044/2019) para readequação do orçamento de 2020.  

Publicado
1/2020 Lei nº 1.054/2020

Estabelece o Perímetro da Orla Portuária Urbana, fixa regramentos para sua utilização e dá outras providências.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.055/2020

“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando  sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.056/2020

“Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.057/2020

“Dispõe sobre Política Municipal de Incentivo à Leitura e a Divulgação Literária no Município de Ladário/MS.”

Publicado
1/2020 Lei nº 1.058/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Calendário do Município de Ladário/MS. “Semana Municipal de Combate a Prevenção da Violência Autoprovocada” e a Criação da Sala Amarela nas Escolas Públicas Municipais.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.060/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário/MS, e dá outras providências.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.061/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário/MS, e dá outras providências.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.062/2020

“Autoriza o Poder Executivo a Firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores nos logradouros públicos”.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.063/2020

Altera a Lei nº 1.045/2019 Regularização Fundiária.  

Publicado
1/2020 Lei nº 1.064/2020

"Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Ladário - MS e dá outras providências."

Publicado
1/2020 Lei nº 1.065/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário-MS, e dá outras providências.

Publicado
1/2020 Lei nº 1.066/2020

Institui a semana de prevenção ao Feminicidio e da outras previdências.  

Publicado
1/2020 Lei nº 1.067/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 da Prefeitura Municipal de Ladário-MS, para atender situações de emergência em decorrência da COVID-19 e das outras providências.

Publicado