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REQUERIMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E RESOLUÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR JONIL JUNIOR BARCELLOS
Projeto De Decreto Legislativo n.º 09 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, APROVOU , e eu, Vereador Jonil Junior Gomes Barcellos, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadã Ladarense à Excelentíssima Senhora Dra. Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul. Justificativa Submete-se à apreciação desta Casa de Leis a proposição destinada a conceder o Título de Cidadã Ladarense à Doutora Melyna Machado Mescouto Fialho, Juíza de Direito do Estado de Mato Grosso do Sul e atual titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá, cuja jurisdição abrange os municípios de Corumbá e de Ladário. No exercício da magistratura, tem pautado sua trajetória pela dedicação, firmeza e sensibilidade na condução dos trabalhos judiciários em prol da pacificação social e da segurança jurídica na região. À frente da 1ª Vara Criminal, desenvolve uma atuação marcada pela ética, pelo zelo na aplicação da lei e pelo fortalecimento do diálogo institucional com os órgãos de segurança pública, o Ministério Público e as entidades locais. Comprometida com o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional, pauta seu trabalho na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento das instituições democráticas, buscando contribuir diariamente para uma Justiça cada vez mais acessível, eficiente, humanizada e comprometida com a sociedade, principalmente com a sociedade ladarense. A concessão desta honraria pela Câmara Municipal de Ladário formaliza o reconhecimento público e a gratidão do Poder Legislativo ao trabalho desempenhado pela Doutora Melyna Machado Mescouto Fialho no exercício da jurisdição em benefício direto do nosso município. Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade ladarense, solicita-se o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores para a aprovação desta justa homenagem. Requerimento n.º 12 Solicitação de informações e providências urgentes sobre oscilações de tensão, falhas na infraestrutura e interrupções no fornecimento de energia elétrica na região da Codrasa, em Ladário/MS. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a esta Mesa Diretora que, após deliberação do soberano Plenário, seja encaminhada o presente requerimento à concessionária Energisa, requerendo, em caráter de urgência, informações detalhadas e providências técnicas a respeito da qualidade do fornecimento de energia elétrica na região da Codrasa, no município de Ladário. Justificativa: A presente iniciativa atende às constantes e graves reclamações dos moradores e comerciantes da região da Codrasa. A comunidade local vem enfrentando uma rotina de instabilidade crônica no abastecimento de energia, caracterizada por: * Oscilações frequentes de tensão: Quedas e picos repentinos que superam os limites regulamentares da Aneel. * Prejuízos materiais: Relatos frequentes de queima de eletrodomésticos, e outros equipamentos eletrônicos. * Falhas na infraestrutura: Constatação visual de fiação antiga, transformadores sobrecarregados e necessidade de poda de árvores que tocam a rede elétrica, agravando os riscos em dias de chuva e vento. Diante do exposto, e considerando o direito essencial ao acesso à energia de qualidade, solicita-se que a concessionária responda formalmente aos seguintes questionamentos: 1. Diagnóstico Técnico: Existe algum estudo técnico recente ou mapeamento sobre a sobrecarga da rede que atende especificamente a região da Codrasa? 2. Cronograma de Manutenção: Quais são as ações de manutenção preventiva e corretiva planejadas para a substituição de componentes obsoletos (cabos, postes e transformadores) nessa localidade? 3. Plano de Expansão: Há previsão de ampliação da capacidade dos transformadores da região para suportar o crescimento da demanda local? 4. Histórico de Ocorrências: Qual foi o índice de interrupções (DEC e FEC) registrado na região da Codrasa nos últimos 6 meses? Na certeza de contarmos com a responsabilidade social e o compromisso técnico desta concessionária para com os cidadãos Ladarense, aguardamos o envio das informações e a execução das melhorias necessárias. Resolução n.º 246 Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão Documental aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), disciplina os procedimentos de avaliação e eliminação de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Ladário/MS. Resolução n.º 247 Institui o Programa de Proteção de Dados Pessoais e o Comitê de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Ladário. Resolução n.º 248 Regulamenta o procedimento da avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ladário/MS, nos termos dos artigos 39 a 41 da Lei Complementar n.º 138/2022.
INDICAÇÃO, REQUERIMENTO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO VEREADOR JOÃO PAULO
Projeto de Decreto Legislativo n.º 10 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, APROVOU , e eu, Vereador Jonil Junior Gomes Barcellos, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadã Ladarense à Ilustríssima Senhora VIVIANE ZUFFO VARGAS AMARO , Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Justificativa VIVIANE ZUFFO VARGAS AMARO , bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Cachoeira do Sul. Ex-Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2010, passou a responder pelos municípios de Corumbá e de Ladário a partir de novembro de 2012 e, desde então, atua como titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, responsável pelos processos e procedimentos ligados ao direito de família e sucessões. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UNAMA e em Direito de Família e Sucessões pela FDDJ. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade Ladarense, solicita-se o apoio e o voto favorável dos nobres Vereadores para a aprovação desta justa homenagem. Indicação n.º 218 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora, para apreciação e posterior encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ladário-MS, Munir Sadeq Ramunieh, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Waldecyr Ferreira, a presente INDICAÇÃO, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária para implantação de coberturas nos parques infantis e playgrounds que estão sendo instalados nos espaços públicos do Município de Ladário-MS. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais segurança, conforto e qualidade de vida às crianças e famílias que frequentam os espaços públicos de lazer do nosso município. Considerando as elevadas temperaturas registradas em nossa região, especialmente em razão do clima característico do Pantanal, a exposição direta dos brinquedos ao sol intenso pode provocar o superaquecimento de suas superfícies, dificultando ou até mesmo impossibilitando sua utilização pelas crianças em determinados horários do dia. Além disso, a implantação de coberturas contribuirá para proteger os equipamentos da exposição contínua ao sol, às chuvas e às demais condições climáticas, favorecendo sua conservação, aumentando sua durabilidade e reduzindo a necessidade de manutenções frequentes. Dessa forma, a instalação de estruturas de cobertura adequadas permitirá que os parques infantis sejam utilizados com maior conforto e segurança, ampliando as oportunidades de lazer, recreação e convivência familiar. Ressaltamos que investir em espaços públicos adequados para as crianças é também investir na infância, na saúde, no desenvolvimento social e na qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para a realização dos estudos necessários e, sendo constatada a viabilidade, a implantação das coberturas nos parques infantis e playgrounds de Ladário-MS. Requerimento n.º 11 REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM FACE DA SANESUL, EM RAZÃO DA FALTA RECORRENTE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS. O VEREADOR JOÃO PAULO NEVES, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, na qualidade de representante do Poder Legislativo Municipal de Ladário/MS, vem, respeitosamente, perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM FACE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL, diante dos constantes problemas de desabastecimento de água enfrentados pela população Ladarense. Justificativa O presente requerimento representa a preocupação com milhares de moradores de Ladário que dependem diariamente do fornecimento de água para sobreviver com dignidade. A população não pode continuar sendo prejudicada pela falta de um serviço tão essencial. É necessário que a SANESUL apresente explicações, assuma suas responsabilidades e execute medidas efetivas para solucionar o problema. Como vereador e representante da população, solicito a intervenção do Ministério Público para que os direitos dos consumidores e de toda a coletividade sejam respeitados. ÁGUA É UM DIREITO ESSENCIAL, NÃO UM PRIVILÉGIO! A população de Ladário merece respeito, dignidade e abastecimento regular de água.
APRESENTAÇÕES DO VEREADOR PR. JOÃO BRITO
O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS: · Indicação 213 - Solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação de uma estrutura específica para coordenar e fortalecer as políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais neurodivergências e suas famílias. Solicitamos, ainda, que seja estudada a implantação de uma Casa de Acolhimento e Apoio às Famílias Atípicas de Ladário, oferecendo um espaço de orientação, assistência, acolhimento e acompanhamento às famílias que convivem diariamente com os desafios da neurodivergência. · Indicação 215 - Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando gestão junto à concessionária de energia para a realização de um estudo técnico e a execução de uma solução definitiva no poste equipado com transformador de distribuição, localizado na Rua 24 de Agosto, no trecho compreendido entre as ruas Juscelino Kubitscheck e João Goulart, no Bairro Santo Antônio. Ainda na Sessão Ordinária o Vereador apresentou: Projeto de Decreto Legislativo n.º 007 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, APROVOU, e eu, Vereador Jonil Junior Gomes Barcellos, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadão Ladarense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Corrêa Amaro, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Projeto de Lei n.º 025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de um monumento em homenagem à Bíblia Sagrada, na confluência da Avenida 14 de Março com a Avenida Afonso Pena, no Município de Ladário-MS, e dá outras providências. Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 024 que “Institui a Semana Municipal da Saltenha e o “Saltenha Fest” no âmbito do Município de Ladário - MS, e dá outras providências.” Relatório de Atividades A reunião teve como objetivo acompanhar, discutir e obter informações acerca das ações desenvolvidas e planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Ladário, especialmente no que se refere às medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti e às doenças por ele transmitidas, com destaque para a Dengue e a Chikungunya. No dia 28 de outubro de 2026, os membros da Comissão Permanente de Saúde, Seguridade Social e Cidadania realizaram reunião institucional na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário, com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Allex Prado Della, e dos integrantes da equipe técnica da Vigilância em Saúde, servidores Francine Karla Arruda Guerreiro e Jamil Braga Urt. Durante o encontro, foram discutidas as ações já programadas pelo município e as estratégias de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e outras arboviroses. A preocupação dos membros da Comissão está relacionada à aproximação do período chuvoso, época que favorece a proliferação do mosquito, bem como ao aumento dos casos prováveis de Dengue e Chikungunya no município de Ladário e em outras regiões do Estado. Nesse contexto, os vereadores destacaram a importância de intensificar as medidas preventivas, fortalecer as campanhas de conscientização da população, ampliar as ações de vigilância e manter o acompanhamento contínuo dos indicadores epidemiológicos do município.
Mais notícias
INDICAÇÕES Nº 216 E 217 DO VEREADOR ALEXANDRE ORICHUELA
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia ao Ilustre Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: · Solicitando providências para a implantação de postes e instalação de iluminação pública na Rua Rui Barbosa entre João Goulart e João Ponce de Arruda, localizada nas proximidades da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio. Justificativa: A presente indicação atende a uma reivindicação dos moradores da proximidade da Associação do Bairro Santo Antônio, tendo em vista que o referido trecho não possui postes de iluminação pública, deixando a via em condições de pouca visibilidade durante o período noturno. É importante destacar que nas proximidades da via está localizada a Associação dos Moradores, que conta com parquinho infantil e academia ao ar livre, espaços utilizados diariamente por crianças, famílias, jovens e pessoas da melhor idade. A ausência de iluminação dificulta o acesso e a utilização desses espaços, além de comprometer a segurança dos moradores e frequentadores. Diante disso, solicitamos a implantação dos postes e das respectivas luminárias, proporcionando mais segurança, acessibilidade, lazer e qualidade de vida à comunidade do Bairro Santo Antônio. Contamos com a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante reivindicação dos moradores. · Solicitando a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Frei Liberato, nas proximidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, identificando o poste por meio da placa de numeração poste 0345-0, poste 0310-7. poste 0318-2. Justificativa: A presente solicitação atende à reivindicação de moradores e funcionários da empresa mineradora que utilizam diariamente essa via, principalmente no período noturno, durante seus deslocamentos de ida e volta do trabalho, pelo motivo de ser um ponto de parada de ônibus. A falta de iluminação adequada compromete a visibilidade, aumenta a sensação de insegurança e pode ocasionar acidentes, colocando em risco pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Dessa forma, solicitamos a substituição das lâmpadas queimadas, garantindo melhores condições de iluminação, segurança e mobilidade para todos que utilizam a referida via.
INDICAÇÃO Nº 214 DA VEREADORA MAGDA CHALEGA
A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia aos Ilustríssimos Senhores Alex Prado Della – Secretário Municipal de Saúde e Waldecyr Ferreira de Arruda – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando providências quanto a limpeza da área externa e ao conserto da porta de entrada da UBS Joaquim da Costa e Faria, localizada no Bairro Almirante Tamandaré. Justificativa: O local apresenta acúmulo de lixo descartado em torno do local, causando mau cheiro e aspecto de falta de cuidados essenciais à saúde pública. Solicita-se, ainda, o reparo da porta de entrada, a fim de garantir seu funcionamento adequado, oferecendo mais segurança e acessibilidade a todos que frequentam a unidade. Ressaltamos que a manutenção e a conservação dos espaços públicos de saúde são fundamentais para assegurar um atendimento digno e de qualidade à população.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DO VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, APROVOU , e eu, Vereador Jonil Junior Gomes Barcellos, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Fica concedido o Título de Cidadã Ladarense à Ilustríssima Senhora Gabriela Rabelo Vasconcelos, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O presente documento tem como objetivo formalizar a homenagem à Doutora Gabriela Rabelo Vasconcelos, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, que tem se destacado na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade em Ladário. Sua atuação no acompanhamento de políticas públicas e da assistência social contribui para o fortalecimento dos serviços públicos e da rede municipal de proteção. O Título de Cidadã Ladarense é uma forma de reconhecimento público e gratidão pelos serviços prestados à nossa cidade, refletindo o apreço da Câmara Municipal de Ladário por aqueles que, como a Doutora Gabriela, exercem suas funções em defesa dos direitos fundamentais, da dignidade humana e do interesse público da população ladarense. Assim, solicitamos que esta homenagem seja deliberada e aprovada em sessão ordinária, para que possamos realizar a entrega do Título de Cidadã Ladarense, em uma cerimônia que celebre a importância do trabalho da Doutora Gabriela Rabelo Vasconcelos em nossa comunidade.
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