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Câmara de Ladário promove Encontro Técnico sobre Emendas Parlamentares Individuais e Orçamento 2027

A Câmara Municipal de Ladário realizou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Encontro Técnico sobre Emendas Parlamentares Individuais e Orçamento 2027, reunindo vereadores para um momento de orientação, atualização e preparação dos trabalhos relacionados à elaboração das emendas parlamentares para o próximo exercício. O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação do Poder Legislativo no processo orçamentário municipal, oferecendo aos parlamentares uma abordagem prática sobre como transformar as demandas da população em emendas bem planejadas, juridicamente adequadas, tecnicamente viáveis e capazes de gerar resultados concretos para o município. A capacitação foi conduzida pela contadora e especialista em Contabilidade Pública e Gestão Estratégica, Mariléia Brizola, da Brizola Assessoria Contábil & Gestão Estratégica, e contou com a participação especial do Dr. Anderson Marques, advogado especialista em Direito Público e Legislativo Municipal. Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao Orçamento Municipal de 2027 e ao papel do Poder Legislativo, conceitos, limites e requisitos das emendas parlamentares individuais (impositivas), além dos principais cuidados quanto aos impedimentos técnicos e legais que podem comprometer a execução dos recursos. Um dos pontos centrais da capacitação foi a necessidade de o vereador iniciar a construção da emenda a partir da identificação de um problema real da comunidade, analisando a necessidade, a solução adequada, o objeto, os beneficiários e o resultado esperado. O material utilizado durante o encontro reforça justamente essa metodologia: a emenda deve partir da escuta da população e de uma necessidade concreta, avançando para uma solução planejada e viável. Também foram discutidos critérios que devem ser observados antes da apresentação das propostas, como o interesse público, a competência municipal, a disponibilidade de recursos, a viabilidade técnica, a possibilidade de mensuração dos resultados e a sustentabilidade da ação. Da indicação à entrega do resultado A programação apresentou aos vereadores uma visão mais ampla do ciclo das emendas parlamentares, demonstrando que o trabalho do Legislativo não termina com a aprovação da emenda. Além da elaboração e aprovação, cabe ao parlamentar acompanhar as etapas posteriores, observando a inclusão do recurso no orçamento, a execução, a transparência, a fiscalização e os resultados efetivamente entregues à população. O conteúdo trabalhado destaca que a jornada da emenda envolve identificar o problema, redigir e aprovar a proposta, acompanhar a execução do recurso e fiscalizar a entrega do benefício. Outro tema de destaque foi a prevenção dos impedimentos técnicos e legais, que podem decorrer, entre outras situações, de incompatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento, inadequação do objeto, ausência de dotação ou pendências relacionadas ao beneficiário. A orientação buscou, portanto, preparar os vereadores para que as emendas destinadas ao Orçamento de 2027 sejam construídas desde o início com maior segurança técnica, clareza do objeto e efetividade. Legislativo mais preparado para o Orçamento 2027 A realização do Encontro Técnico integra as ações de fortalecimento e qualificação da atividade legislativa, proporcionando aos vereadores instrumentos para exercerem suas atribuições de forma cada vez mais planejada, responsável e alinhada às necessidades da população de Ladário. Mais do que destinar recursos, a proposta é compreender a emenda parlamentar como instrumento de planejamento e transformação social: identificar necessidades reais, construir soluções viáveis, acompanhar a execução e fiscalizar para que o resultado efetivamente chegue ao cidadão. Com iniciativas dessa natureza, a Câmara Municipal de Ladário reafirma seu compromisso com a qualificação do processo legislativo, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas municipais.

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VEREADOR JOÃO PAULO APRESENTA INDICAÇÕES Nº159

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA, a Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado expediente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ladário – MS, por meio da secretaria competente, que sejam realizados serviços de irrigação das ruas dos bairros: Santo Antônio, Mista, Alta Floresta e Potiguar.

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VEREADOR ALEXANDRE ORICHUELA APRESENTA INDICAÇÃO Nº158 E MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 19, Nº20 E N°21/2026.

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para umidificar as vias públicas do Bairro Santo Antônio, com caminhão pipa, no período da manhã e da tarde, especialmente durante o período de estiagem. Ainda durante a Sessão Ordinária, o Vereador Alexandre Orichuela (União Brasil) apresentou três Moções de Aplausos. As homenagens foram destinadas a Paulo Rogério Feliciano Barbosa e Suzianny da Silva Mosciaro Ebeling , da Fundação de Turismo de Ladário, pelo trabalho em prol do turismo municipal, e aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Ladário , pela dedicação à saúde pública e participação na Campanha Binacional de Vacinação Antirrábica , realizada em Porto Suárez, na Bolívia.

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INDICAÇÕES Nº156 E Nº157/2026 DO VEREADOR RAPHAEL RIBEIRA

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS, solicitando: as providências necessárias para a alteração da denominação da atual Alameda Constituição para Alameda Luiz Flores, localizada no Centro, no trecho compreendido entre as Ruas 14 de Março e Cunha Couto, no Município de Ladário/MS. a realização de lajotamento da Alameda Constituição, localizada no Centro, no trecho compreendido entre as Ruas 14 de Março e Cunha Couto, no Município de Ladário/MS.

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VEREADORA MAGDA CHALEGA APRESENTA INDICAÇÃO Nº 155 e MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 018/2026.

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Ilustríssima Senhora Rosalina Damiana Lugo Goulart Barcellos – Diretora Presidente da AGEMTRAT, solicitando que intercedam junto às empresas de transporte de minério para que reduzam a velocidade dos caminhões e intensifiquem a umectação (molhagem) das vias no cruzamento da Rua Cambaru com a Rua Cambará, Bairro Alta Floresta 1. Solicita-se também a umectação (molhagem da Rua Rui Barbosa (no trecho entre as ruas João Lemos Barcellos e Nicolas Skaff), no Bairro Almirante Tamandaré. Pede-se, ainda, a obrigatoriedade de umectação contínua em todas as ruas do município que passaram por serviços recentes de aterro e nivelamento. Além disso, recomenda-se que o Poder Executivo e a AGEMTRAT realizem a devida fiscalização nestas localidades. Ainda na sessão ordinária, a vereadora apresentou VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal 17 de Março pela expressiva conquista da nota 6,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no Ensino Fundamental I, referente ao ano de exercício de 2025.

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INDICAÇÃO N.º 154 DO VEREADOR JOSÉ RIBEIRO

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando implantação de poste de iluminação pública na Rua Dois de Setembro, localizada no Conjunto CEAC, nas proximidades dos prédios residenciais da Marinha do Brasil.

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