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VEREADOR JOÃO PAULO APRESENTA INDICAÇÕES Nº 197/2026 E Nº 198/2026

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados os serviços de aterro e patrolamento em toda a extensão da Rua 2 de Setembro, localizada no bairro Seac, em Ladário-MS. Ainda na sessão legislativa, o vereador apresentou a seguinte solicitação: Solicitação de manutenção, recuperação e patrolamento da estrada rural estadual que dá acesso à Codraza e ao Assentamento 72, no município de Ladário-MS. INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com solicitação de providências, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), para a realização de serviços urgentes de manutenção e recuperação da estrada rural estadual que dá acesso à região da Codraza e ao Assentamento 72, no município de Ladário-MS.

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VEREADOR ALEXANDRE ORICHUELA N°195 E N°196/2026.

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Salgado da Cunha Borges - Secretária Municipal de Educação, solicitando: A instalação de um aparelho de ar-condicionado na Secretaria da Escola Municipal Irmã Régula. Ainda na indicação, o vereador apresentou a seguinte solicitação: O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja analisada a possibilidade de transferência do ponto de ônibus localizado na Avenida Getúlio Vargas, atualmente instalado no lado direito da via, para o lado esquerdo, onde efetivamente passa a linha de transporte coletivo.

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VEREADORA JOSIANE BRAGA APRESENTA INDICAÇÃO N°184 E N°189/2026.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º MUNIR SADEQ RAMUNIEH, Prefeito Municipal de Ladário, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr.º WALDECYR FERREIRA DE ARRUDA, Solicitando: A realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção das praças dos bairros Almirante Tamandaré e Alta Floresta, bem como de seus respectivos entornos. Ainda na sessão legislativa, a vereadora apresentou a seguinte solicitação: A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr.º Dr.º LUIZ OVANDO, DEPUTADO FEDERAL (PP/MS) , SOLICITANDO a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de 01 (uma) van com capacidade mínima de 16 (dezesseis) lugares, equipada com acessibilidade e adaptada para o transporte sanitário eletivo de pacientes assistidos pela rede de saúde, em benefício do Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário/MS.

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VEREADOR CARLOS EDUARDO FERNANDES APRESENTA INDICAÇÕES N°186, N°187 E N°188/2026.

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh, Prefeito Municipal de Ladário/MS, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando: A realização de estudo técnico de viabilidade para a implantação de um playground (parque infantil) e a reativação do campo de futebol no Conjunto Mista. A troca de lâmpada no poste nº 1489-3, localizado na Rua Mestre Leopoldino, em frente ao quebra-molas - Bairro SEAC. A troca de lâmpada no poste nº 0125-2, localizado na Rua Eucalipto - Bairro Alta Floresta.

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VEREADORA MAGDA CHALEGA APRESENTA INDICAÇÕES N°183, N°185 E N°194/2026.

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o soberano plenário, indica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Munir Sadeq Ramunieh Prefeito Municipal de Ladário/MS, solicitando ao setor competente: A construção de um posto de saúde (implantação de uma Unidade Básica de Saúde) no Assentamento 72. Com cópia ao Ilustríssimo Senhor Waldecyr Ferreira de Arruda – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando: A realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção da praça e da quadra localizada no Conjunto Cohab, no Bairro Almirante Tamandaré, especialmente na área onde funciona a academia ao ar livre. O reparo e a fixação do braço de iluminação pública (bracelete) que se encontra solto e pendurado no poste localizado na Rua Potengui, entre a Rua Maceió e a rua sem denominação, no Bairro Potiguar.

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APRESENTAÇÃO DO PARECER DO PROJETO DE LEI DO RELATOR VEREADOR PR. JOÃO BRITO

Na Sessão Ordinária, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Pr. João Brito, apresentou o seguinte Parecer: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n° 019 de 29 de setembro de 2026, “Institui a política municipal de Agroecologia e produção orgânica de Ladário-MS (PMAPO-Ladário), cria o Comite Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (COMAPO-Ladário) estabelece incentivos à transição agroecológica e dá outras providências. O Projeto de Lei apresentado, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visa "Instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Ladário-MS (PMAPO-Ladário), cria o Comitê Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (COMAPO-Ladário), estabelece incentivos à transição agroecológica e dá outras providências." A proposição tem por finalidade integrar e articular as ações municipais voltadas à produção agroecológica e orgânica, à segurança alimentar e nutricional, à conservação do bioma Pantanal e ao desenvolvimento sustentável, com especial atenção à agricultura familiar e ao Assentamento 72, sem prejuízo das demais unidades produtivas do Município.

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