APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI Nº 42 E 43/2025 DA VEREADORA ELIZAMA MEDINA

Em sessão ordinária nesta Casa de Leis, a Vereadora Elizama Medina apresentou o Projeto de Lei nº 42/2025 que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo de concessão do Alvará de Licença para funcionamento e de estabelecimento e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 43/2025 que institui a "Semana Cultural Sebastião Brandão", no âmbito do Município de Ladário/MS, em homenagem ao cururueiro vivo que mantém as tradições da cultura local, e dá outras providências