O RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR CARLOS EDUARDO APRESENTOU OS PARECERES DOS PROJETOS DE LEIS NA SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Vereador Carlos Eduardo, apresentou os pareceres dos Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 008/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e outros de adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco - – Autor Vereador Carlos Eduardo; Projeto de Lei nº 003/2023 – Dispõe sobre o projeto: “Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Ladário/MS – Autor Vereador Renan Encinas; Projeto de Lei nº 004/2023 – Institui o programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais”, no âmbito do Município de Ladário – Autor Vereador Renan Encinas; Projeto de Lei nº 011/2023 – Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos – Autoras Vereadora Rosirlei Araújo de Oliveira, Veradora Rosa Trindade e Vereadora Eva Marinalva Petzold