PROJETO DE LEI Nº 010 DE 14 DE ABRIL DE 2026 APRESENTADO PELO VEREADOR JONIL BARCELOS

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Jonil Barcelos apresentou o Projeto de Lei nº 010 de 14 de Abril de 2026, que institui o Projeto "Adote a Saúde" no âmbito do município de Ladário, e dá outras providências.

Tal projeto de lei, visa incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de saúde pública municipal, através da conservação e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde. Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se-à de diversas formas, como adoção de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade.