VEREADOR JOÃO PAULO APRESENTOU O PROJETO DE LEI Nº 015/2026

Em Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador João Paulo apresentou o Projeto de Lei nº 015/2026 - Institui o Programa Municipal "Cidade Limpa" no âmbito do Município de Ladário/MS, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Municipal "Cidade Limpa", visando enfrentar um dos problemas que mais afetam a qualidade de vida da população de Ladário: o descarte irregular de lixo, entulho e materiais inservíveis em áreas públicas e terrenos baldios.

A existência de resíduos descartados de forma inadequada contribui para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, favorece o aparecimento de doenças, compromete a drenagem urbana, prejudica o meio ambiente e causa impactos negativos na paisagem da cidade.

A implantação de Ecopontos possibilitará que os cidadãos tenham locais apropriados para o descarte desses materiais, reduzindo significativamente os focos de lixo espalhados pelo município.

O projeto também prevê campanhas educativas permanentes, especialmente nas escolas, entendendo que a conscientização ambiental é uma ferramenta fundamental para a construção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável.

Trata-se de uma medida de interesse público, alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), promovendo responsabilidade ambiental, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população Ladarense.