VEREADOR RAPHAEL RIBERA APRESENTA PROJETO DE LEI Nº 006 DE 24 DE MARÇO DE 2026

Em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, o Vereador Raphael Ribera apresentou o Projeto de Lei nº 006 de 24 de Março de 2026, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento preferencial para idosos e pessoas com deficiência, com caráter educativo inicial, no município e dá outras providências. 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir acessibilidade e respeito às pessoas idosas e com deficiência, promovendo inclusão e mobilidade urbana adequada. Trata-se de uma iniciativa que alia humanização, cidadania e organização urbana, beneficiando diretamente a população mais vulnerável.