A Câmara Municipal de Ladário realizou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Encontro Técnico sobre Emendas Parlamentares Individuais e Orçamento 2027, reunindo vereadores para um momento de orientação, atualização e preparação dos trabalhos relacionados à elaboração das emendas parlamentares para o próximo exercício.

 

O encontro teve como objetivo fortalecer a atuação do Poder Legislativo no processo orçamentário municipal, oferecendo aos parlamentares uma abordagem prática sobre como transformar as demandas da população em emendas bem planejadas, juridicamente adequadas, tecnicamente viáveis e capazes de gerar resultados concretos para o município.

 

A capacitação foi conduzida pela contadora e especialista em Contabilidade Pública e Gestão Estratégica, Mariléia Brizola, da Brizola Assessoria Contábil & Gestão Estratégica, e contou com a participação especial do Dr. Anderson Marques, advogado especialista em Direito Público e Legislativo Municipal.

 

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao Orçamento Municipal de 2027 e ao papel do Poder Legislativo, conceitos, limites e requisitos das emendas parlamentares individuais (impositivas), além dos principais cuidados quanto aos impedimentos técnicos e legais que podem comprometer a execução dos recursos.

 

Um dos pontos centrais da capacitação foi a necessidade de o vereador iniciar a construção da emenda a partir da identificação de um problema real da comunidade, analisando a necessidade, a solução adequada, o objeto, os beneficiários e o resultado esperado. O material utilizado durante o encontro reforça justamente essa metodologia: a emenda deve partir da escuta da população e de uma necessidade concreta, avançando para uma solução planejada e viável.

 

Também foram discutidos critérios que devem ser observados antes da apresentação das propostas, como o interesse público, a competência municipal, a disponibilidade de recursos, a viabilidade técnica, a possibilidade de mensuração dos resultados e a sustentabilidade da ação.

 

Da indicação à entrega do resultado

 

A programação apresentou aos vereadores uma visão mais ampla do ciclo das emendas parlamentares, demonstrando que o trabalho do Legislativo não termina com a aprovação da emenda.

 

Além da elaboração e aprovação, cabe ao parlamentar acompanhar as etapas posteriores, observando a inclusão do recurso no orçamento, a execução, a transparência, a fiscalização e os resultados efetivamente entregues à população. O conteúdo trabalhado destaca que a jornada da emenda envolve identificar o problema, redigir e aprovar a proposta, acompanhar a execução do recurso e fiscalizar a entrega do benefício.

 

Outro tema de destaque foi a prevenção dos impedimentos técnicos e legais, que podem decorrer, entre outras situações, de incompatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento, inadequação do objeto, ausência de dotação ou pendências relacionadas ao beneficiário.

 

A orientação buscou, portanto, preparar os vereadores para que as emendas destinadas ao Orçamento de 2027 sejam construídas desde o início com maior segurança técnica, clareza do objeto e efetividade.

 

Legislativo mais preparado para o Orçamento 2027

 

A realização do Encontro Técnico integra as ações de fortalecimento e qualificação da atividade legislativa, proporcionando aos vereadores instrumentos para exercerem suas atribuições de forma cada vez mais planejada, responsável e alinhada às necessidades da população de Ladário.

 

Mais do que destinar recursos, a proposta é compreender a emenda parlamentar como instrumento de planejamento e transformação social: identificar necessidades reais, construir soluções viáveis, acompanhar a execução e fiscalizar para que o resultado efetivamente chegue ao cidadão.

 

Com iniciativas dessa natureza, a Câmara Municipal de Ladário reafirma seu compromisso com a qualificação do processo legislativo, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas municipais.