Dados da Ouvidoria

OUVIDORIA

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Ladário/MS, criada e regulamentada pela RESOLUÇÃO N° 225, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, atua como canal de relacionamento entre o cidadão e o poder legislativo local, promovendo a participação social e o aprimoramento do serviço público prestado pela Casa.

Todo cidadão pode entrar em contato para registrar:

Compete à Ouvidoria da Câmara Municipal de Ladário registrar e analisar toda demanda recebida, orientando-as ou encaminhando-as à unidade ou órgão competente para o atendimento devido.

O prazo legal máximo de resposta ao usuário, conforme a Resolução nº 225/2022, Art. 10º. - A Ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

 

FORMAS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA

Disk Ouvidoria / WhatsApp 67 99973-9271

Ouvidoria Online: ouvidoria@camaraladario.ms.gov.br

 

Ouvidoria in Loco

Rua Corumbá, 500 - Centro

Ladário - MS, CEP 79370-041

Falar com: Hernani

 

Correspondência

Rua Corumbá, 500 - Centro

Ladário - MS, CEP 79370-041

A/C Ouvidoria

 

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 12h às 18h

Responsável pela Ouvidoria: Hernani Correa Paravisini

 

Qual a diferença entre o SIC e a Ouvidoria?

Ouvidoria do Legislativo está focada em receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos. Ela faz a mediação da Câmara Municipal com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público.

Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem a função de prestar informações com base na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Acesso: E-sic

 

RESOLUÇÃO 255/2022

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011