Em Sessão Ordinária nesta Casa Legistativa, a Vereadora Josiane Braga apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 que, "proíbe, no âmbito Municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora, e dá outras providências". 

Justificou que a intensidade do desconforto sonoro, repentino e descontrolado dos fogos afeta diretamente crianças, idosos, pessoas enfermas, pessoas com necessidades especiais e, de forma ainda mais severa, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os animais também, como cães que possuem audição muito mais sensível que a humana, entram em estado de terror com os estampidos. São frequentes os casos de fugas, atropelamentos, ferimentos, convulsões e até mortes. Famílias inteiras vivenciam o desespero de perder seus animais de estimação por conta de soltura de fogos e emissões de ruídos que podem ser evitados.

A sociedade evolui, e as tradiçõs precisam evoluir. Hoje já existem fogos silenciosos, que proporcionam o mesmo espetáculo visual, sem causar danos à saúde, ao bem-estar e a vida. Celebrar não precisa significar machucar.

Este Projeto não proíbe a alegria, não acaba com as festas e não impede as celebrações. Pelo contrário: ele propõe uma forma mais consciente,  humana e inclusiva de comemorar, respeitando todos os cidadãos - especialmente os mais vulneráveis.